TJMS - 0843498-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCELO KRUG

CPF *52.***.*60-25

Advogados

GUINTHER MIRANDA SOUZA

OAB: 24949/MS

CPF *52.***.*11-99

Polo Passivo

Partes

CELSO PESS JUNIOR

CPF *49.***.*72-87

Advogados

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB: 11705/MS

CPF *99.***.*77-00

RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 11282/MS

CPF *04.***.*51-49

Testemunhas

Partes

TIAGO DUTRA DE MEDEIROS

WILSON TENORIO DA COSTA

ANA MARIA DIONISIO DE OLIVEIRA PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2025 12:15

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2025 08:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 09:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 12:18

    Transitado em Julgado em data

  • 21/03/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843498-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Celso Pess Júnior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Marcelo Krug Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADA - MULTA DO ART. 1.022, §2º, DO CPC APLICADA EM PRIMEIRO GRAU - ADEQUADA - MÉRITO - TERMO DE QUITAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO NULO - SIMULAÇÃO ABSOLUTA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0843498-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Celso Pess Júnior Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Apelado: Marcelo Krug Advogado: Guinther Miranda Souza (OAB: 24949/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/12/2023 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2023 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 17:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 19:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 15:37

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:42

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 17:00

    de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 13:50

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 16:11

    de Instrução e Julgamento

  • 23/01/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2022 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2022 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:52

    Decisão ou Despacho

  • 23/05/2022 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 11:31

    Decorrido prazo de parte

  • 16/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2022 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:16

    Realizado cálculo de custas

  • 04/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 12:55

    Realizado cálculo de custas

  • 30/04/2021 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 21:24

    Decorrido prazo de parte

  • 28/04/2021 16:59

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 15:58

    Tutela Provisória

  • 23/03/2021 06:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2021 20:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 09:57

    Realizado cálculo de custas

  • 02/03/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:10

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2021 06:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 19:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2020 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 18:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:22

    Outras Decisões

  • 16/12/2020 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2020 19:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 15/12/2020 19:14

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/12/2020 19:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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