TJMS - 0827293-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 13:28
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 02:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:01
Publicação
-
21/01/2025 05:44
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/01/2025 17:57
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
20/01/2025 16:42
Baixa Definitiva
-
20/01/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 13:49
Recebidos os autos
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24/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 17:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/07/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 00:01
Publicação
-
23/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 11:41
Publicação
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22/07/2024 11:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2024 11:34
Recurso Especial
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19/07/2024 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2024 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/07/2024 13:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/07/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 00:01
Publicação
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03/07/2024 00:01
Publicação
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02/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/07/2024 08:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/07/2024 08:10
Expedição de "tipo de documento".
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02/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0827293-30.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Ana Paula Fernandes de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827293-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ana Paula Fernandes de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ana Paula Fernandes de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) APELAÇÕES CÍVEIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO SIMPLES - RECURSOS DA AUTORA E DA RÉ - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA RÉ - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS - TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - PRETENSÃO AUTORAL DE UTILIZAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL VINCULADOS À COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA - INCABÍVEL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ORIGINÁRIOS - ENCARGOS REVISADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DE EVENTUAL MORA - MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS MAJORADOS - DUPLA DERROTA DA PARTE RÉ - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827293-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ana Paula Fernandes de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ana Paula Fernandes de Souza Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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