16/02/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2024 10:48

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802146-74.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda-ME -

Vistos.

Homologo por sentença o acordo entabulado nos autos, sendo que suas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, ficando as partes, eventuais intervenientes, representantes e responsáveis obrigados a observá-las e cumpri-las fiel e estritamente.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e do art. 57, parágrafo único, da Lei n. 9099/95.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do regimento de custas do E.

TJMS e da Lei n. 9099/95.

Se houver, todos gravames existentes no processo deverão ser retirados.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.
06/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:07

Recebidos os autos
06/02/2024 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:07

Homologada a Transação
01/02/2024 19:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Joni Klei da Silva Florintino (OAB 16581/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0802146-74.2016.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pica-pau Agropecuária e Construção Ltda-ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
09/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/12/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/11/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 18:30

Recebidos os autos
02/10/2023 18:30

Decisão ou Despacho
01/09/2023 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 13:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/07/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 14:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:51

Recebidos os autos
30/05/2023 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2023 14:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 14:02

INCONSISTENTE
02/02/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:44

Recebidos os autos
12/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 14:24

Recebidos os autos
13/06/2022 14:24

Determinada Requisição de Informações
09/03/2022 14:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2022 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/02/2022 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2022 07:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/12/2021 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/12/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 17:45

INCONSISTENTE
20/10/2021 17:43

Processo Reativado
20/10/2021 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2018 12:45

Arquivado Definitivamente
20/07/2018 12:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2018 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 13:39

Julgado procedente o pedido
13/06/2017 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2017 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2017 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2017 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2017 14:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2017 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2017 13:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 14:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2017 13:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2017 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2017 11:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 15:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/03/2017 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2017 13:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2017 16:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2017 11:26

Recebidos os autos
15/02/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2017 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2017 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2017 12:23

Ato ordinatório praticado
08/02/2017 11:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2016 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2016 11:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2016

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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