21/07/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:27

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 14:18

Recebidos os autos
27/06/2025 14:18

Recebidos os autos
12/08/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 16:32

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:39

Recebidos os autos
23/07/2024 12:39

Outras Decisões
23/07/2024 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:42

Homologada a Transação
11/06/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 11:17

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:13

de Conciliação
06/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0825885-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela da Silva Cunha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 39, na Data: 11/03/2024 às 17:15h
10/01/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:33

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 17:37

Recebidos os autos
01/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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