TJMS - 0800471-92.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 13:06
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
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27/06/2024 08:47
Transitado em Julgado em #{data}
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03/06/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 11:50
INCONSISTENTE
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23/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/05/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 13:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/05/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/05/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 08:48
Conclusos para decisão
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09/05/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 04:25
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Waldir Marques Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:46
Conclusos para decisão
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26/04/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA - PREEXISTÊNCIA DE OUTRA INSCRIÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANOS MORAIS - AFASTADOS - RECURSO DA REQUERENTE - PREJUDICADO - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. É ilegal a negativação realizada quando não comprovada a prévia comunicação da inscrição do nome da consumidora nos cadastros de proteção ao crédito, no endereço fornecido pela empresa parceira, devendo ser cancelado o registro.
A Súmula nº 385, do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que, em havendo prévios registros desabonadores de crédito no nome do consumidor e não demonstrando o devedor que tais anotações são indevidas, descabe indenização por dano moral em decorrência de novo registro.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da parte ré e julgaram prejudicado o recurso da parte autora, nos termos do voto do Relator. . -
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800471-92.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Zelia Morilha Arce Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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