28/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
12/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800733-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Wagner Paulo Corsino Santana Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO IMPROVIDO.

Ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 86 da Lei 8.213/91, não há como conceder o benefício auxílio-acidente quando não há incapacidade para o exercício das atividades habituais pelo segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/01/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800733-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Wagner Paulo Corsino Santana Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800733-22.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Wagner Paulo Corsino Santana Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Selma Cristina de Andrade Villa-Chan (OAB: 414648/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:10

Distribuído por sorteio
10/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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