TJMS - 0802531-72.2021.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 12:50
INCONSISTENTE
-
30/01/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802531-72.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Fátima Beatriz Larrea Ovando Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Perito: Dra.
Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Isto posto e demais que dos autos consta, acolho a preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo INSS e, por via de consequência, anulo a sentença de fls. 135/138 e determino a remessa à justiça federal para seu normal prosseguimento, nos termos do art. 109, I da CF/88 e art. 129, II da Lei nº 8.213/91 e §1º do art. 64 do CPC.
Sem sucumbência recursal do § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se. -
29/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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28/01/2024 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2024 19:10
Declarada incompetência
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21/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802531-72.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Fátima Beatriz Larrea Ovando Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Perito: Dra.
Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:20
Conclusos para decisão
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09/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 15:20
Distribuído por sorteio
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09/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
28/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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