TJMS - 0801434-66.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 17:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 15:55
Recebidos os autos
-
17/07/2025 15:55
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2025 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 15:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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14/07/2025 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2025 15:12
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 19:03
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0801434-66.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Florentim de Oliveira - Decisão de fls. 89: "I - Considerando que não são aplicáveis os honorários advocatícios do art. 523, § 1º, do CPC, segundo enunciado de nº 97 do FONAJE, assim como não foram fixados honorários sucumbenciais na sentença (fls. 38/40), defiro a busca de valores no importe de R$ 15.943,92, bem como determino a retificação do valor da causa.
II - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.
Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.
Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.
Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.
Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.
Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.
Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
Intime-se." -
22/04/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:22
Ato ordinatório praticado
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12/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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12/04/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
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27/03/2025 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 14:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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26/03/2025 17:09
Juntada de Petição de tipo
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19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0801434-66.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Florentim de Oliveira - Intimação do exequente, por seu advogado, para ciência do retorno da Carta Precatória (fls. 78/80) e da certidão de fls. 83 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro. -
18/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 08:30
Decorrido prazo de parte
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18/03/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0801434-66.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Florentim de Oliveira - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 78-80. -
17/03/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 12:48
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 12:47
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:20
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
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22/02/2024 13:59
Expedição de tipo de documento.
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22/02/2024 09:49
Remetidos os Autos para destino.
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07/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 14:46
Recebidos os autos
-
23/01/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/01/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
11/01/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0801434-66.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Florentim de Oliveira - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
09/01/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2024 09:04
Juntada de tipo de documento
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14/11/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 17:23
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/09/2023 15:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2023 15:03
Evolução da Classe Processual
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11/09/2023 17:19
Processo Reativado
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08/09/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
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24/08/2023 16:37
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 16:37
Transitado em Julgado em data
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03/08/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/08/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:54
Recebidos os autos
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18/07/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 14:54
Julgado procedente o pedido
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29/05/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2023 16:13
de Conciliação
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23/05/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 16:15
Juntada de tipo de documento
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03/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:49
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2023 12:46
de Instrução e Julgamento
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24/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:16
Tutela Provisória
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20/04/2023 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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31/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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