27/02/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801616-26.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria do Carmo de Souza Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabricio Barce Christofoli (OAB: 67502/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - TERMO INICIAL DO JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA NESTES PONTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

Inexistindo prova inequívoca da má-fé no desconto de parcela de seguro é de se determinar que a restituição de formasimples.

Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto módico, não há que se falar em danos morais.

Deacordo com a Súmula nº 54/STJ, osjurosmoratórios devem incidir desde o evento danoso, em casoderesponsabilidade civil extracontratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801616-26.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria do Carmo de Souza Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabricio Barce Christofoli (OAB: 67502/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:52

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801616-26.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria do Carmo de Souza Santos Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabricio Barce Christofoli (OAB: 67502/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:46

Distribuído por sorteio
10/01/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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