TJMS - 0809348-35.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 18:58
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 18:53
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2025 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2025 10:07
INCONSISTENTE
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09/01/2025 10:07
Baixa Definitiva
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09/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 18:01
Baixa Definitiva
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15/10/2024 14:38
Recebidos os autos
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10/07/2024 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/07/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 17:44
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
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05/07/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/07/2024 15:05
Recurso Especial não admitido
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05/07/2024 10:29
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809348-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Soc.
Advogados: Raghiant, Torres, e Medeiros Advogados Associados S/s (OAB: 172/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - OSCILAÇÃO ABRUPTA NA REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO DESEMBOLSO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Uma vez que a relação primária entre os segurados e a concessionária é de consumo, e comprovado os pagamentos das indenizações, a seguradora assume a posição dos segurados, sub-rogando-se em todos os seus direitos e deveres, inclusive no que concerne às normas protetivas do consumidor, em conformidade com o disposto no art. 786/CC.
As concessionárias de serviço público estão sujeitas à responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal.
Restando demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta da concessionária e o dano ocasionado em equipamentos elétricos, deve ser mantida a sentença neste ponto.
Com relação ao juros moratórios, nos termos do art. 405 do Código Civil, tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial da incidência será a data da citação.
Em caso de responsabilidade contratual, a correção monetária incide, quanto aos danos materiais, desde o efetivo prejuízo, ou seja, desde a data do desembolso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, após o 2º vogal ter retificado seu voto, nos termos do voto do relator, vencidos o 1º e 4º vogais.
Julgamento realizado sob a técnica do art. 942 do CPC. -
12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809348-35.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogada: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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