22/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838751-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria de Fatima Vieira dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Fort Atacadista (Unidade 76) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A QUEDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - AUTORA QUE NÃO CUMPRIU MINIMAMENTE COM SEU ÔNUS PROBATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 373, I, CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ainda que se trate de relação de consumo, na qual, em regra, ocorre a inversão do ônus da prova, a parte autora não se desonera da comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito, a teor do artigo 373, inciso I, do CPC/2015, o que não ocorreu no caso dos autos.

Inexistindo, comprovação mínima do direito alegado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838751-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria de Fatima Vieira dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Fort Atacadista (Unidade 76) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 01:58

INCONSISTENTE
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838751-49.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria de Fatima Vieira dos Santos Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Fort Atacadista (Unidade 76) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/01/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio
10/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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