TJMS - 0814274-81.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:08
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 05:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814274-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Juliana Carolina Albuquerque Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) E M E N T A - AÇÃO ANULATÓRIA - COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO AO CONSUMIDOR - VADAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA CONCESSIONÁRIA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DEVIDA - ASTREINTES DEVIDAS - COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - COBRANÇA DE VALORES DISCUTIDOS NO FEITO, INCLUSIVE COM SUSPENSÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron. -
12/11/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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11/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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31/10/2024 15:22
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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31/10/2024 14:37
Inclusão em Pauta
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15/02/2024 09:42
INCONSISTENTE
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15/02/2024 03:09
INCONSISTENTE
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15/02/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814274-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Juliana Carolina Albuquerque Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/02/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 14:53
Conclusos para decisão
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09/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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09/02/2024 14:18
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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09/02/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814274-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Juliana Carolina Albuquerque Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Considerando que esta Juíza é titular da 7.ª Vara do Juizado Especial, Vara de origem do presente, declaro meu impedimento para julgamento deste feito na Turma Recursal e determino a redistribuição ao(à) Juiz(a) suplente. Às providências de praxe. -
08/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/02/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/01/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:15
INCONSISTENTE
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12/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 03:08
INCONSISTENTE
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12/01/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814274-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Juliana Carolina Albuquerque Advogado: Lucival Bento Paulino Filho (OAB: 20998/MS) Recorrido: Águas Guariroba S/A Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/01/2024 14:56
Conclusos para decisão
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11/01/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 18:54
Distribuído por sorteio
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10/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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