TJMS - 0801842-65.2021.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ELITO PEREIRA DURVAL

CPF *01.***.*42-92

Advogados

REGINA ROSSIGALLI MOTTA

CPF *19.***.*59-11

ROBERTO XAVIER MOTTA

OAB: 340236/SP

Terceiro

Partes

FATIMA HELENA GASPAR RUAS

CPF *00.***.*08-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:32

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801842-65.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Elito Pereira Durval Advogado: Roberto Xavier Motta (OAB: 340236/SP) Advogado: Regina Rossigalli Motta (OAB: 363062/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA NÃO APRECIADA DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA POR DESÍDIA DA EMBARGANTE - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. É evidente a investida da parte embargante em rediscutir a matéria já julgada, assim como fazer prequestionamento de matéria que não foi apreciada nos autos por sua própria desídia, a fim de manejar recurso às instâncias superiores, o que não merece prosperar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/03/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:37

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/03/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 23:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2024 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 01:20

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801842-65.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Embargado: Elito Pereira Durval Advogado: Roberto Xavier Motta (OAB: 340236/SP) Advogado: Regina Rossigalli Motta (OAB: 363062/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801842-65.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Elito Pereira Durval Advogado: Roberto Xavier Motta (OAB: 340236/SP) Advogado: Regina Rossigalli Motta (OAB: 363062/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Julgamento Virtual Iniciado

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801842-65.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Elito Pereira Durval Advogado: Roberto Xavier Motta (OAB: 340236/SP) Advogado: Regina Rossigalli Motta (OAB: 363062/SP) Perita: Fátima Helena Gaspar Ruas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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