21/03/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:52

Recebidos os autos
20/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:04

Recebidos os autos
13/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 18:41

Recebidos os autos
09/07/2024 18:41

Decisão ou Despacho
12/04/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 16:06

Recebidos os autos
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 18:26

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:27

Transitado em Julgado em data
02/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:22

Recebidos os autos
18/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 00:00

Intimação

Colonizadora Navirai Ltda, Maria Aparecida dos Reis Processo 0803736-03.2017.8.12.0029 - Usucapião - Autora: Maria Aparecida dos Reis - Réu: Colonizadora Navirai Ltda - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta julgo procedente o pedido inicial, para DECLARAR o domínio da Autora a área descrita na matrícula n. 10.046 do CRI Local e delimitada como sendo o Lote Urbano nº 12, da quadra 43, com a área de 450,00 m², situado no centro desta cidade de Naviraí, com os seguintes limites e confrontações: frente 12,00 m com a Rua Ronaldo Soares Goês, fundo 12,00 m com o lote 11, lado direito 37,50 m com o lote 10 e lado esquerdo 37,50 m com o lote 14, conforme Memorial Descritivo de fls. 40/45 dos autos, o que faço com arrimo nos arts. 1.238, parágrafo único e 1.243 do Código Civil.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem sucumbência, uma vez que não houve litígio por parte dos citados e estes não deram causa ao ajuizamento da demanda.

Calha citar: CIVIL/PROCESSUAL.

HONORARIOS DE ADVOGADO.

USUCAPIÃO.

EM AÇÃO DE USUCAPIÃO NÃO CONTESTADA, NÃO CABE IMPOR OS ONUS DA SUCUMBENCIA AQUELE EM NOME DE QUEM SE ACHA REGISTRADO O IMOVEL, DEVIDAMENTE CITADO. (STJ.

REsp 10.151/RS, Rel.

Ministro DIAS TRINDADE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/1991, DJ 24/02/1992, p. 1868).

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - CONCORDÂNCIA DOS RECORRENTES COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA EM CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PARTE VENCIDA E VENCEDORA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AUTOR ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DO INTERESSE - INAPLICABILIDADE DO ART. 20 DO CPC - RECURSO PROVIDO. (Relator(a): Des.

Atapoã da Costa Feliz; Comarca: Brasilândia; Órgão julgador: 2ª Câmara Cível; Data do julgamento: 28/04/2014; Data de registro: 16/07/2014).

A presente sentença servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgada a sentença, expeça-se mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
11/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 16:44

Recebidos os autos
04/12/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:44

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:19

de Instrução e Julgamento
07/03/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 08:45

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:27

Recebidos os autos
03/02/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 20:48

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 20:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 04:40

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 16:45

de Instrução e Julgamento
04/11/2020 20:11

Preliminar
18/07/2020 08:29

Decorrido prazo de parte
22/04/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:47

Recebidos os autos
17/04/2020 16:47

Juntada de Petição de tipo
06/04/2020 16:41

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 16:40

Expedição de tipo de documento.
06/04/2020 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2020 11:06

Recebidos os autos
02/04/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/03/2020 16:36

Recebidos os autos
05/03/2020 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/03/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/04/2019 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2019 14:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:14

Recebidos os autos
26/03/2019 15:14

Juntada de Petição de tipo
05/12/2018 12:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2018 12:30

Decorrido prazo de parte
26/09/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:00

Recebidos os autos
19/09/2018 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/09/2018 16:31

Expedição de tipo de documento.
11/09/2018 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2018 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2018 17:30

Recebidos os autos
08/09/2018 17:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2018 10:11

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 12:07

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2018 11:34

Recebidos os autos
13/08/2018 11:34

Recebidos os autos
31/07/2018 15:45

Juntada de tipo de documento
31/07/2018 15:45

Juntada de tipo de documento
16/07/2018 04:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 12:21

Juntada de tipo de documento
09/07/2018 08:43

Juntada de tipo de documento
19/06/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2018 12:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 08:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2018 16:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 07:45

Juntada de Petição de tipo
08/05/2018 16:01

Expedição de tipo de documento.
08/05/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 15:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 14:30

Expedição de tipo de documento.
02/05/2018 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 14:59

Juntada de tipo de documento
21/03/2018 14:59

Juntada de tipo de documento
19/03/2018 17:53

Juntada de tipo de documento
19/03/2018 17:52

Juntada de tipo de documento
02/03/2018 15:34

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/03/2018 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 17:07

Recebidos os autos
29/01/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2018 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/01/2018 10:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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