TJMS - 0900010-85.2019.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

PATRESE MARENGO RIOS

CPF *46.***.*99-31

Advogados

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 18800/MS

CPF *78.***.*93-76

FERNANDO NIMER TERRABUIO

OAB: 18100/MS

CPF *38.***.*93-04

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 14:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/03/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 12:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 08:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 06:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:35

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Fernando Nimer Terrabuio (OAB 18100/MS) Processo 0900010-85.2019.8.12.0020 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Autor: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul - Réu: Patrese Marengo Rios - Vistos, etc.

    Inicialmente esclareço que, não há que se falar em ajustes referente ao saneamento, visto que a expedição de ofício foi indeferida, em razão do próprio pedido da parte (f. 418, item 2.2).

    No que tange aos documentos de f. 420/445, denota-se que foram confeccionados no ano de 2013, 2014, 2015, 2016 ou seja, antes do ajuizamento da ação.

    E quanto ao documento de f. 446 não possui qualquer menção de data, referência que evidencie que são novos.

    Portanto, não se tratam de documento novos, ao passo que também não houve qualquer justificativa para a juntada em momento posterior à contestação, razão pela qual devem ser desentranhados.

    Preclusa a presente decisão, tornem sem efeito, excluindo-os dos autos. Às providências.

  • 13/12/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 18:28

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2022 09:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2022 12:02

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/02/2023 04:30:00, Vara Cível.

  • 19/05/2022 20:30

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:28

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2022 21:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

  • 16/12/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 19:06

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:13

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 17:48

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2020 18:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 18:00

    Decisão ou Despacho

  • 27/02/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2019 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 18:54

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 13:14

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 14:16

    Juntada de Informações

  • 21/05/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2019 18:58

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2019 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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