07/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0270613-78.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Vieira Flores Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.

Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0270613-78.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: José Vieira Flores Junior Julgamento Virtual Iniciado
11/01/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:42

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:47

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:47

Distribuído por sorteio
08/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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