30/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:17

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Recebidos os autos
08/07/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:30

Apensado ao processo numero do processo
27/05/2024 20:58

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 09:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 17:50

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 15:07

Recebidos os autos
15/03/2024 15:07

Determinada Requisição de Informações
13/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:32

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:29

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 08:14

Recebidos os autos
15/02/2024 08:14

Recebidos os autos
09/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em data
18/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800161-90.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Apelado: Agnaldo de Oliveira Junior Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO REDUZIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1 - Comprovada a falha na prestação de serviço do banco requerido ao inscrever o nome do autor nos cadastros de inadimplentes indevidamente, pela inexistência de contrato, deve o débito ser declarado inexistente e a instituição bancária condenada a pagar indenização por danos morais. 2 - Reduz-se o valor da indenização por danos morais, de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, quando elevado e desproporcional ao caso, sob pena de exacerbar o caráter punitivo e redundar enriquecimento sem causa à vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800161-90.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Apelado: Agnaldo de Oliveira Junior Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800161-90.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13103A/MS) Apelado: Agnaldo de Oliveira Junior Advogado: Max Willian de Sales (OAB: 17533/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/12/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
27/12/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
27/12/2023 10:33

Remetidos os Autos para destino.
27/12/2023 10:31

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:56

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:47

Recebidos os autos
02/05/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 11:13

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 22:02

Recebidos os autos
20/10/2022 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:27

Recebidos os autos
29/03/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:41

Decorrido prazo de parte
19/08/2021 09:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 20:01

Juntada de Petição de tipo
31/05/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 08:14

de Conciliação
11/05/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 17:06

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 07:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:28

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 11:24

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 10:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 10:13

de Instrução e Julgamento
02/04/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/02/2021 12:17

Recebidos os autos
25/02/2021 12:17

Determinada Requisição de Informações
11/02/2021 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 12:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/02/2021 12:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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