16/07/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 19:46

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0848780-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luziano Rodrigues de Oliveira - Intimação da parte autora, para comparecer à perícia designada para o dia 14/05/2025 HORÁRIO: 13h50 , LOCAL: Clínica INNOVA - R.

Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060., devendo a parte autora comparecer à perícia, munida de documento oficial com foto, bem como todos os exames e laudos médicos que estiver em seu poder, pertinentes a demanda, a fim de facilitar os trabalhos periciais, devendo observar todas as solicitações/orientações do perito fls. 128.
03/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
08/09/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Henrique Souza Rodrigues (OAB 18800/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Cintia Mayara Eufrasio (OAB 41361/SC) Processo 0848780-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luziano Rodrigues de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando a decisão que julgou procedente o recurso fls. 96/103, recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico na empresa CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA, com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:19

Recebidos os autos
09/07/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:25

Recebidos os autos
27/05/2024 12:25

Recebidos os autos
22/12/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 12:08

Remetidos os Autos para destino.
22/12/2023 12:08

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:31

Recebidos os autos
21/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:01

Recebidos os autos
20/10/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:00

Indeferida a petição inicial
10/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 02:59

Decorrido prazo de parte
13/04/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:34

Recebidos os autos
20/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:54

Recebidos os autos
06/02/2023 14:54

Outras Decisões
16/01/2023 23:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:00

Recebidos os autos
10/11/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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