29/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802050-15.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO de TUTELA ANTECIPADA.

DESCONTO INDEVIDO - CONTRATO CANCELADO E VALORES DEVOLVIDOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - APENAS QUATRO DESCONTO - CANCELAMENTO DO CONTRATO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - MERO ABORRECIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Carece de interesse processual a pretensão já alcançada administrativamente.

Não há dúvida que o ocorrido causou certo incômodo ou desconforto à apelante.

Contudo, tais fatos não atingiram consequências e repercussões a dar ensejo à responsabilização da requerida, ou que o evento tenha prejudicado sua intimidade ou lhe causado um grave abalo moral, emocional ou psicológico.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802050-15.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:24

INCONSISTENTE
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802050-15.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Regina Aparecida de Jesus Gomes de Paula Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Apelado: Asbamg – Associação dos Bancários de Minas Gerais Advogada: Fernanda da Silva Meira (OAB: 74888/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:40

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio
11/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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