14/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802900-54.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andrei da Silva Andre Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - AFASTADA - VALOR CONDIZENTE COM O DANO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É certo que a negativação indevida, por si só, gera dano moral presumido, no entanto, para o arbitramento do quantum indenizatório deve o julgador sopesar as circunstâncias fáticas que emolduram o caso em fomento, assim como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Na hipótese, a indenização por danos morais deve ser mantida no patamar em que fixado na sentença, valor este suficiente para a punição do ofensor, bem como para reparar as aflições sofridas pelo consumidor em razão dos dissabores causados pelo evento danoso.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802900-54.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andrei da Silva Andre Advogada: Michele Gaspar Nogueira (OAB: 108692/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio
11/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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