29/02/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 17:06

Baixa Definitiva
29/02/2024 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400164-33.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edejane Conceição Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.

A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400164-33.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Edejane Conceição Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400164-33.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edejane Conceição Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, a fim de reformar a decisão agravada e manter a competência do Juízo de Direito da Vara Cível da comarca de Rio Brilhante para processamento e julgamento da Ação de Cobrança de Indenização Securitária nº 0802002-68.2022.8.12.0020, o que faço com fundamento nos arts. 300 e 497 do Código de Processo Civil..

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 17:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:47

INCONSISTENTE
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400164-33.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Edejane Conceição Ferreira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/01/2024 21:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2024 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 08:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/01/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 08:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
12/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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