TJMS - 0806883-22.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:36
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 14:16
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:36
INCONSISTENTE
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17/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806883-22.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Apelado: Maurilio Rodrigues Junior Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NÃO DEMONSTRADADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
Inscrição do nome do requerente no rol dos maus pagadores não comprovada.
Cadastro da dívida declarada inexistente nos registros internos da requerida não configura danos morais.
Não merece acolhimento o pedido de condenação em multa por litigância de má-fé, uma vez que não comprovada o dolo necessário.
No caso, não houve a comprovação da intenção de alterar a verdade dos fatos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
16/04/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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15/04/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806883-22.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Apelado: Maurilio Rodrigues Junior Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/01/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806883-22.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Advogado: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF) Apelado: Maurilio Rodrigues Junior Advogado: Lucas Cardin Marquezani (OAB: 21131A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 09:01
Conclusos para decisão
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12/01/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:01
Distribuído por sorteio
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12/01/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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