TJMS - 0842489-40.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 12:42
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842489-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Via Varejo S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Daniele da Silva Miranda Advogada: Larissa Marti de Campos (OAB: 20578/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA REALIZAÇÃO DO REEMBOLSO DO VALOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO DO VALOR COMPENSATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1.
Compete ao réu (art. 373, II do CPC) a prova da realização do reembolso solicitado pelo consumidor. 2.
Caracterizado o ato ilícito praticado pela ré em virtude da falha na prestação do serviço, cabível a condenação a título de danos morais. 3.
O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 4.
Por tratar de responsabilidade contratual (mora ex persona), os juros de mora relativos aos danos morais deverão incidir desde a citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil. 5.
Falta de interesse recursal acerca do termo inicial da correção monetária.
Recurso parcialmente conhecido e, nesta, não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
17/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/01/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842489-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Via Varejo S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Daniele da Silva Miranda Advogada: Larissa Marti de Campos (OAB: 20578/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/01/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/01/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842489-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Via Varejo S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelada: Daniele da Silva Miranda Advogada: Larissa Marti de Campos (OAB: 20578/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
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11/01/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 10:50
Distribuído por sorteio
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11/01/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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