28/10/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:58

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Indefiro o pedido retro.

Isso porque, da análise dos autos verifica-se que já foram realizadas quatro tentativas de localização da parte executada, todas infrutíferas.

Desta forma, a realização de novas diligências é medida contrária aos princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo, notadamente celeridade, simplicidade e economia processual, bem como à expressa determinação do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que dispõe: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Ressalta-se que, em casos análogos, esse é o entendimento adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica dos julgados abaixo colacionados: E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NECESSIDADE DE ESGOTAR OS DEMAIS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM TRAZER O ENDEREÇO DO RÉU - ART. 14, § 1.º, I, DA LEI Nº 9.099/95 - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0807539-03.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 06/05/2022, p: 10/05/2022).

E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95 - AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0803894-04.2020.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 30/03/2022, p: 06/04/2022).

Por fim, salienta-se que não há prejuízo, já que o autor poderá distribuir novo processo, desde que seja indicado e comprovado o endereço atual da parte requerida.

Ante o exposto, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95 julgo extinto o presente processo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.
09/10/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:16

Recebidos os autos
04/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:22

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:00

Recebidos os autos
29/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça,, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
20/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:29

Expedição de Mandado.
12/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0815769-63.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Wood Serviços Odontologicos Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
11/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:04

Expedição de Mandado.
07/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 22:35

Recebidos os autos
25/07/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:47

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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