TJMS - 0802219-80.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2024 09:27
Arquivado Definitivamente
-
16/04/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 00:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:30
Homologada a Transação
-
11/03/2024 16:25
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2024 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2024 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 17:33
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:33
Decisão ou Despacho
-
27/02/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 16:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2024 00:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Renan Cardoso Lara (OAB 27144/MS) Processo 0802219-80.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adilson dos Santos - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, VI do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. ; Juiz de Direito: Com base no artigo 40 da lei 9099/95, homologo por sentença, a decisão proferida pelo Juiz leigo para que dela surta todos os efeitos jurídicos e legais.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Após, arquive-se oportunamente. -
11/01/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:59
Homologada a Transação
-
09/01/2024 16:58
Recebidos os autos
-
09/01/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 13:30
Recebidos os autos
-
05/12/2023 13:29
Decisão ou Despacho
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14/09/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 06:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 21:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/07/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:15
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 15:21
Recebidos os autos
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23/06/2023 15:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/06/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 19:01
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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