22/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:43

INCONSISTENTE
29/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800774-54.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargada: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:44

INCONSISTENTE
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800774-54.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Embargada: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800774-54.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONSTRIÇÃO INDEVIDA - VEÍCULOS QUE PERTENCEM À TERCEIRO - SÚMULA 303 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE REALIZADA- INFORMAÇÃO CONSTANTE NA PESQUISA DO RENAJUD NA AÇÃO DE COBRANÇA - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. 1.

Segundo enunciado de Súmula n. 303 do Superior Tribunal de Justiça: "em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 2.

O embargado, ao requerer a penhora de veículos que não pertenciam mais ao executado, dá causa à constrição indevida e, por consequência, é o responsável pelos ônus da sucumbência.

Recurso da embargante provido.

Prejudicado o recurso de apelação interposto pelo embargado A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso da embargante e julgaram prejudicado o apelo do embargado, nos termos do voto do Relator..
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800774-54.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800774-54.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelado: Banco do Brasil S.A.

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Ellen Maricia Lopes Santos Advogado: Caio Dal Soto Santos (OAB: 19607/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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