14/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803273-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Olívia Ferreira de Souza Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS - AJUIZADA DEMANDA ANTERIOR COM TRÍPLICE IDENTIDADE - MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - REDUÇÃO DA MULTA APLICADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I- Presente a tríplice identidade entre as demandas, e considerando que a primeira ação já encontra-se julgada e com trânsito em julgado, é de se reconhecer a ocorrência de coisa julgada no caso posto.

II - Correta a aplicação de multa por litigância de má fé, uma vez evidente a intenção de obter novo provimento judicial, desta vez favorável, à mesma pretensão jurídica anteriormente apresentada, o que representa intento de enriquecimento ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803273-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Olívia Ferreira de Souza Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/01/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 01:04

INCONSISTENTE
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803273-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Olívia Ferreira de Souza Advogada: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB: 24153/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:25

Conclusos para decisão
12/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:25

Distribuído por sorteio
12/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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