TJMS - 0801958-51.2019.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:33
Atribuição de competência temporária
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801958-51.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Claudemir Pereira dos Santos Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/04/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801958-51.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Claudemir Pereira dos Santos Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO - PRETENSÃO AO PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
05/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801958-51.2019.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Claudemir Pereira dos Santos Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:12
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 12:43
Inclusão em Pauta
-
31/01/2024 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 01:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 01:06
INCONSISTENTE
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801958-51.2019.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Claudemir Pereira dos Santos Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Apelado: Companhia Energética de São Paulo - CESP Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:30
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 10:30
Distribuído por prevenção
-
12/01/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:16
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2021 10:36
INCONSISTENTE
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Acórdão
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Acórdão
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2021 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:04
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 14:52
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
03/09/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 22:13
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.
-
21/08/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 10:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
13/08/2020 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2020 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2020 18:00
Conclusos para julgamento
-
06/08/2020 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2020 15:28
Conclusos para julgamento
-
21/07/2020 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/07/2020 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
21/07/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.
-
10/07/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 12:09
Inclusão em Pauta
-
09/07/2020 19:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2020 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2020.
-
08/07/2020 21:36
INCONSISTENTE
-
08/07/2020 21:36
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 14:15
Distribuído por sorteio
-
08/07/2020 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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