30/01/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 06:29

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 06:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS), Marlon Ariel Carbonaro Souza (OAB 20334/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Reqdo: Anderson Marini de Almeida - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido feito por Cláudio Andrade Portela em face de Anderson Marini de Almeida e outro.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
12/12/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:23

Homologada a Transação
09/12/2024 18:23

Recebidos os autos
09/12/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 19:51

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:20

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Reqdo: Anderson Marini de Almeida, João Pedro Rocha Araújo - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos, etc.

A parte requerente desistiu da ação em relação ao requerido João Pedro Rocha Araújo.

Ante o exposto, homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da presente ação, extinguindo o processo, tão somente em relação ao requerido acima referido, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se. Às providências. ".
23/08/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:59

Recebidos os autos
20/08/2024 20:59

Outras Decisões
01/08/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:50

de Conciliação
31/07/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
30/07/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:06

de Conciliação
03/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de f. 98, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
21/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:53

Recebidos os autos
16/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:46

Recebidos os autos
14/03/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 69.

Data e Hora da Audiência: 14/03/2024 às 15:00.
16/02/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0810359-24.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Andrade Portela - Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.

Em que pese sua previsão pelo artigo 246, CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.

Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS EXTINÇÃO DO PROCESSO PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) Redesigne-se a audiência.

Cite-se e intime-se o requerido por carta (f. 66). Às providências.
12/01/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:28

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:36

Recebidos os autos
13/12/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:01

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 17:09

de Conciliação
14/09/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 12:45

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:34

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:44

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 08:35

Juntada de tipo de documento
21/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:25

de Conciliação
15/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/06/2023 09:39

Juntada de tipo de documento
08/06/2023 09:39

Juntada de tipo de documento
24/05/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
09/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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