20/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 11:53

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
06/08/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:43

Recebidos os autos
24/07/2024 20:43

Decisão ou Despacho
26/04/2024 17:17

Conclusos para julgamento
26/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:53

Expedição de Carta.
22/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:10

Expedição de Carta.
12/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:50

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabíola Sordi Montagna (OAB 14939/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0823734-46.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rodrigo da Silva Martinez - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Relatados.

Decido. 1 Da Extinção do Feito Em que pese o exequente tenha pleiteado a penhora de saldo devedor remanescente (f. 519), tem-se que seu pleito deve ser indeferido, já que, apesar de intimado, não esclareceu que verba seria esta (f. 537).

Ademais, em seu pedido (f. 519), a parte exequente limitou-se a apresentar uma planilha de débito equivocada e excessiva, já que incluiu honorários sucumbenciais de 20% do valor da condenação (contrariando o título judicial, que os fixou em tão somente R$ 1.300,00 f. 474/491) e não promoveu o desconto dos valores já levantados (R$ 13.113,33 -f. 517/518), de modo que, face aos erros, referido documento não é hábil a ensejar o prosseguimento da demanda executiva.

Além disso, pelo que se viu dos autos, o pagamento efetuado pela executada (R$ 13.113,33) foi suficiente para quitar integralmente o débito, já que, conforme apurado na planilha de f. 511, percebe-se que o devedor respeitou todos os parâmetros fixados no título judicial (sentença de f. 293/299 e acórdão de f. 474/491).

Veja-se: - ao apurar a obrigação principal (R$ 11.701,08), partiu do valor base de R$ 2.362,50, com aplicação de correção monetária desde a data do evento danoso (Setembro/2011) e juros de mora desde agosto/2014 (citação f. 71), exatamente como determinou o título judicial; - ao apurar os honorários sucumbenciais (R$ 1.412,25), partiu do valor base de R$ 1.300,00, com aplicação de correção monetária desde a data do arbitramento (Setembro/2021).

Deixou-se de aplicar juros de mora, quanto a esta verba, pois estas não eram devidas, já que na ocasião ainda não havia iniciado o prazo para pagamento voluntário da obrigação.

Ou seja, o pagamento feito pelo executado respeitou os limites do título judicial, sendo suficiente para quitação integral do débito.

Assim, diante da quitação integração do débito, com arrimo no artigo 924, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.

Ressalta-se que não cabe a condenação do exequente em honorários de sucumbência, já que, como se viu, seu pedido de prosseguimento da execução sequer chegou a ser recebido pelo juízo. 2 Da Necessidade de Restituição de Valores Por fim, em consulta à subconta dos autos, verificou-se que a parte exequente, por equívoco, levantou valores maiores do que o devido, impondo sua restituição.

Explica-se.

Da análise da subconta dos autos, constata-se que a parte executada, ao longo feito (incluindo a fase de conhecimento e a execução), procedeu o depósito judicial de três quantias: A) R$ 1.000,00 (mil reais), relativo aos honorários periciais devidos ao expert Estevam Murillo Campos da Costa, conforme determinação judicial de f. 61/64; B) R$ 1.862,00 (mil e oitocentos e sessenta e dois reais), relativo aos honorários periciais devidos ao Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS, conforme determinação judicial de f. 203/204; C) 13.133,33 (treze mil e cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento da condenação principal e honorários de sucumbência fixados na sentença.

Nota-se ainda que, acerca dos referidos depósitos, foram autorizados os seguintes levantamentos/alvarás: - Os honorários periciais cabíveis ao expert Estevam Murillo Campos da Costa (R$ 1.000,00), foram devidamente levantados por ele, conforme alvará de f. 145/146; - os honorários periciais cabíveis Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS (R$ 1.862,00), embora tivesse ordem para seu levantamento (f. 298), não teve seu alvará expedido; - e, quanto ao pagamento da dívida (obrigação principal e honorários sucumbenciais: R$ 13.133,33), houve determinação de levantamento (f. 517/518), cujo alvará se expediu à f. 524.

Ocorre que, ao analisar o alvará expedido em favor da parte exequente (f. 520/521 e 524), para adimplemento da condenação imposta na sentença, constata-se que o mesmo padece de erro, pois, ao invés de liberar apenas a quantia atualizada de R$ 13.133,33 (que lhe cabia), liberou supramencionado montante, acrescido dos honorários perícias devidos a Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS (R$ 1.862,00), acarretando, pois, em levantamento indevido pela exequente.

Tal conclusão, aliás, fica evidente quando se percebe que os valores cabíveis ao expert (R$ 1.862,00) não estão mais depositados na subconta, a qual, como se vê, encontra-se zerada, não havendo dúvidas, portanto, de que a exequente recebeu quantia que não lhe cabia.

Assim, no intuito de resolver o imbróglio de forma célere e atentando-se a boa-fé das partes, determino a intimação pessoal da causídica Dra.

Fabiola Sordi Montagna (pessoa que levantou o alvará f. 524), para que, em 15 dias, promova a restituição voluntária da quantia levantada indevidamente (R$ 1.862,00 mil e oitocentos e sessenta e dois reais), devidamente atualizada até o dia do depósito.

Em caso de pronto pagamento, intime-se Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS para que, no prazo de 15 dias, indique seus dados bancários para expedição do respectivo alvará.

Ao revés, em caso de inércia da causídica e não havendo a restituição determinada nos autos, arquivem-se os autos em definitivamente, cabendo ao Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS, caso queira, promover a cobrança do valor que entende devido em processo autônomo, já que tal celeuma extrapola os limites desta lide.

Intime-se o Centro de Atendimento Médico e Pericial de MS acerca desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/01/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:17

Recebidos os autos
11/01/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2023 18:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 01:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
24/04/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:12

Recebidos os autos
17/03/2023 12:11

Decisão ou Despacho
23/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:44

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
09/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:16

Recebidos os autos
03/11/2022 19:16

Decisão ou Despacho
12/08/2022 08:24

Conclusos para julgamento
02/08/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.
19/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
02/06/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
30/05/2022 17:50

Realizado cálculo de custas
27/05/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 15:02

Expedição de Carta.
27/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:16

Realizado cálculo de custas
26/05/2022 18:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:27

Recebidos os autos
25/05/2022 16:27

Recebidos os autos
24/05/2022 18:00

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/04/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2022 01:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2022.
03/12/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
25/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:45

Juntada de Petição de Apelação
21/10/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2021.
20/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:17

Recebidos os autos
30/09/2021 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:17

Julgado procedente o pedido
02/08/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:24

Conclusos para despacho
07/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2021.
07/07/2021 07:44

Expedição de Certidão.
07/07/2021 07:44

INCONSISTENTE
09/04/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.
05/04/2021 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.
05/04/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 21:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:19

Expedição de Certidão.
17/09/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 15:44

Expedição de Carta.
11/09/2020 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
11/09/2020 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
11/09/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 10:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 23:27

Recebidos os autos
08/09/2020 23:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:41

Conclusos para despacho
27/08/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.
30/07/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 19:00

Expedição de Certidão.
15/07/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 19:40

Expedição de Carta.
16/06/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.
15/06/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 22:19

Recebidos os autos
09/06/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 00:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 19:42

Conclusos para despacho
27/02/2020 19:42

Conclusos para despacho
11/02/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.
18/12/2019 07:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2019 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.
09/10/2019 18:46

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:17

Expedição de Carta.
09/10/2019 15:17

Expedição de Carta.
09/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:28

Expedição de Carta.
10/09/2019 18:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 17:07

Expedição de Certidão.
23/07/2019 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2019.
23/07/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2019 15:12

Recebidos os autos
22/07/2019 15:12

Decisão ou Despacho
11/06/2019 03:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 14:40

Conclusos para julgamento
07/05/2019 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2019.
07/05/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.
04/04/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 11:56

Recebidos os autos
03/04/2019 11:56

Decisão ou Despacho
19/11/2018 18:10

Conclusos para decisão
19/11/2018 18:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2018.
08/11/2018 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2018.
30/10/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2018.
12/10/2018 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2018 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 16:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 15:24

Expedição de Carta.
26/09/2018 18:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.
06/09/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 12:18

Recebidos os autos
03/09/2018 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/07/2018 05:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2018.
25/06/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 15:53

Expedição de Carta.
25/05/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2018.
21/05/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
21/04/2018 14:31

Recebidos os autos
21/04/2018 14:31

Decisão ou Despacho
15/07/2016 13:54

Conclusos para decisão
15/07/2016 13:53

Expedição de Certidão.
11/07/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 13:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2016.
06/07/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 15:04

Recebidos os autos
01/07/2016 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2016 00:45

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2016 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2016 18:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2016 15:34

Conclusos para despacho
15/02/2016 13:21

Expedição de Carta.
12/02/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2016 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2016.
02/02/2016 18:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 18:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 17:32

Recebidos os autos
13/01/2016 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 17:18

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2015 14:14

Expedição de Certidão.
15/07/2015 16:59

Conclusos para despacho
15/07/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2015 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2015.
03/07/2015 18:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2015 21:18

Juntada de Outros documentos
18/03/2015 14:29

Conclusos para despacho
18/03/2015 14:28

Expedição de Certidão.
21/11/2014 17:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2014 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2014 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2014 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2014 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2014 11:15

Expedição de Carta.
05/11/2014 13:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2014 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2014.
03/11/2014 16:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 13:19

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 13:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2014.
31/10/2014 17:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:45

Expedição de Carta.
30/10/2014 15:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 15:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 17:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 17:26

Expedição de Certidão.
03/10/2014 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2014 14:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2014 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2014.
08/09/2014 13:51

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 13:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2014 16:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 16:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2014 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 14:46

Expedição de Carta.
01/08/2014 13:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2014 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2014.
30/07/2014 17:37

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 10:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 15:55

Recebidos os autos
29/07/2014 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2014 09:24

Conclusos para decisão
28/07/2014 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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