07/03/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:28

INCONSISTENTE
09/02/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400143-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria do Carmo Neves Pires Advogada: Raquel Adriana Malheiros (OAB: 8622/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO DE VALORES - POSSIBILIDADE CONCRETA DE QUE O FORTUITO SEJA EXTERNO - POSSÍVEL AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - IMPOSSIBILIDADE -REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS (ARTIGO 300, DO CPC) - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Inexistindo elementos para a concessão da tutela de urgência pretendida, quando não está presente a probabilidade do direito invocado, considerando que não se pode, por ora, falar em responsabilidade do banco pela operação realizada (empréstimos por fraudes de terceiros), uma vez que se extrai pelas afirmações e provas até então apresentadas a possibilidade concreta de fortuito externo.

Tal situação - de fortuito externo - pode romper o nexo causal, sobretudo quando inexistem indícios de que o agravado tenha concorrido para a fraude.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400143-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria do Carmo Neves Pires Advogada: Raquel Adriana Malheiros (OAB: 8622/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/02/2024 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400143-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Maria do Carmo Neves Pires Advogada: Raquel Adriana Malheiros (OAB: 8622/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 182951/SP) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
12/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/01/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:15

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/01/2024 11:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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