24/03/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:35

Recebidos os autos
18/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 21:22

Recebidos os autos
10/03/2025 21:22

Recebidos os autos
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:26

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 11:26

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:28

Recebidos os autos
29/07/2024 20:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:33

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:47

Recebidos os autos
08/06/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:12

Recebidos os autos
13/05/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Mateus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Réu: Oliveira e Carneiro Ltda, Heinz Brasil S.a. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, ACOLHO o pedido proposto por MAYARA COSTA PEREIRA em face de OLIVEIRA E CARNEIRO LTDA (MORENA ATACADISTA) e HEINZ BRASIL S.A., para condenar as Requeridas, solidariamente, a promoverem a restituição do valor de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do pagamento (19.11.2023), conforme consta do cupom fiscal de p. 17, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno as Requeridas, também de forma solidária, ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando para tanto o desgosto trazido à Autora e o caráter pedagógico da medida, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação deste arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Por fim, dou o mérito por resolvido e declaro extinto o processo nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência porque indevidos nesta fase.

Sujeito a presente sentença à MM Juíza Togada para os fins do Art. 40 da lei 9.099/95.

Se homologada, Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
23/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:39

Homologada a Transação
15/04/2024 08:39

Recebidos os autos
15/04/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2024 10:36

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:54

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:40

de Conciliação
20/02/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0829432-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Costa Pereira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 27.

Data e Hora da Audiência: dia 20/02/2024 às 13:30h.
11/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:05

Recebidos os autos
12/12/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:34

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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