10/09/2025 09:00

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 13:20

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 06:34

Prazo em Curso
20/08/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora sobre a Sentença de f. 90-91, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia), JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial considerando a ausência de pressuposto de validade processual."
19/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:51

Emissão da Relação
06/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:05

Registro de Sentença
06/08/2025 18:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:29

Juntada de NULL
23/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 11:59

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 12:03

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0826135-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Viz Leather Artesanato e Processamento - Eireli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
19/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:49

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0826135-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Viz Leather Artesanato e Processamento - Eireli - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 66.
02/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 16:43

Recebidos os autos
23/01/2025 16:43

Declarada incompetência
23/01/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0826135-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Viz Leather Artesanato e Processamento - Eireli - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
11/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:41

de Conciliação
20/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0826135-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Viz Leather Artesanato e Processamento - Eireli - Intimação da parte autora do despacho de f. 43-44: "Indefiro o pedido de arresto executivo, porque a medida não se mostra viável em processo que tramita perante o Juizado Especial.

O executado não foi encontrado e a consequência disso pode ser a extinção, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto".

Sem olvidar da interpretação indicada no enunciado n° 37 do FONAJE, a clara previsão do dispositivo legal supramencionado e a sistemática prevista na Lei 9.099/95 não permitem a aplicação da medida requerida.

Para seguimento do processo depois do arresto dos bens de executado não localizado seria necessária a citação dele por edital e nomeação de curador especial, o que seria contrário ao art. 18, § 2°, da Lei que veda a citação por edital no Juizado Especial e contrário ao art. 2° da Lei 9.099/95 que prevê que a tramitação de processos em Juizado Especial é regida por critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e que a conciliação deve ser sempre buscada.

A via dos Juizados Especiais é opcional e demanda que a parte requerente indique corretamente o endereço da parte requerida, de modo que casos que não atendam ao critério da simplicidade proposta pela Lei 9.099/95 devem tramitam perante o juízo comum.

Posto isso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique novo endereço da parte requerida, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
13/03/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:12

Recebidos os autos
27/02/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:25

de Conciliação
15/01/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0826135-64.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Viz Leather Artesanato e Processamento - Eireli - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 29.

Data e Hora da Audiência: 15/02/2024 às 17:15h, horário de MS.
12/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:57

Evolução da Classe Processual
12/12/2023 17:49

Recebidos os autos
12/12/2023 17:49

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
06/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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