TJMS - 1600436-48.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

CPF *56.***.*71-91

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

CPF *96.***.*98-04

HERY KEDMA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10959/MS

CPF *42.***.*30-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MELISSA HELENA F. A. DALMOLIN

OAB: 23098/MS

VALDECIR BALBINO DA SILVA

OAB: 6773/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 07:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 08:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/02/2023 10:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/02/2023 21:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2023 21:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 21:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600436-48.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C. e V.

    S.

    S.

    Advogada: Hery Kedma Rodrigues Orenha (OAB: 10959/MS) Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Advogado: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Advogado: Melissa Helena F.

    A.

    Dalmolin (OAB: 23098/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600436-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 13/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 11:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/02/2022 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2021 17:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 22/04/2021 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2021 11:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/04/2021 09:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/04/2021 09:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/04/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2021 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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