07/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0901429-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Giuliano Silva Rosa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0901429-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Giuliano Silva Rosa Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802741-50.2022.8.12.0114

Fabricia da Cruz Benites

Maria Nilza Oliveira

Advogado: Maria Izabel Val Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801767-82.2023.8.12.0015

Adao de Campos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0802065-20.2013.8.12.0114

Lucas dos Santos Walter

Geraldo Cabelo Dias

Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2013 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0816551-70.2023.8.12.0110

Condominio Residencial Castelo de San Ma...

Fagner de Barros Goncalves

Advogado: Juliane de Oliveira Melo Cabrera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0813838-25.2023.8.12.0110

Iolanda Lidia Negrao

Valeria Madeira de Sousa

Advogado: Rita de Cassia Corazza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 12:29

Exibir Processo