TJMS - 0802305-57.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
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15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), João Paulo da Costa Vargas Corrêa (OAB 25553/MS) Processo 0802305-57.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lieldon Wanzeler Rodrigues - Réu: 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda - 18.
Por todo o exposto, inadmissível o procedimento sumaríssimo para esta ação individual enquanto tramitar a respectiva ação coletiva, extingue-se o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/1995. 19.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso. 20.
Comunique-se ao juízo da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte-MG a lesão aqui alegada pelo consumidor, para fins de contribuir com a instrução daqueles autos, enviando cópia da inicial/atermação, dos documentos que a instruem e do presente ato judicial.
Serve o presente como ofício. -
12/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:46
Recebidos os autos
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11/12/2023 14:46
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 09:03
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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26/10/2023 09:24
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 15:38
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 15:36
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/10/2023 08:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/09/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
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20/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 18:36
Expedição de Carta.
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20/09/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 16:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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13/09/2023 13:52
Recebidos os autos
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13/09/2023 13:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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12/09/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 16:51
Conclusos para decisão
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11/09/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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