TJMS - 0800758-71.2023.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 13:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0800758-71.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Edvaldo Carvalho dos Santos - Intimação da sentença de f. 34/39: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: A) Declarar rescindido o contrato particular de compra e venda de sistema fotovoltaico e prestação de serviços entre o autor e requerida Solpac Company Ltda, bem como condeno a ré à restituição do valor total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) pago, acrescido de juros de 1% a.m e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir de cada desembolso; B) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo IPCA-E, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
Juiz de Direito:
Vistos.
HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (Lei nº 9.099/95, art. 40).
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/01/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 15:18
Homologada a Transação
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08/12/2023 15:14
Recebidos os autos
-
08/12/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 17:42
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 08:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
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19/07/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:44
Expedição de Carta.
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17/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/09/2023 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
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04/07/2023 10:39
Recebidos os autos
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04/07/2023 10:38
Decisão ou Despacho
-
29/06/2023 16:51
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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