TJMS - 0011557-62.2010.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 18:03
Juntada de Petição de Apelação
-
13/09/2025 05:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, recebo os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas rejeito-os em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.
Intimem-se. -
02/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 15:31
Emissão da Relação
-
28/08/2025 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:01
Registro de Sentença
-
28/08/2025 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/06/2025 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2025 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 03:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 16:51
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 18:50
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2025 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 05:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0011557-62.2010.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Reqdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Júnior, Anita Queiroz Juveniz - Intimação da parte requerida do inteiro tero da r.
Sentença de fls. 1013/1036: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Desapropriação ajuizada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL em face de Anita Queiroz Juveniz, João Juveniz Júnior e Ubaldo Juveniz dos Santos, para o fim de declarar a desapropriação da área descrita na inicial, fixando, em consequência, o valor da indenização em R$ 1.670.305,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil e trezentos e cinco reais), constante do laudo pericial de fls. 904/944, acrescido dos valores de R$ 287.233,00 (duzentos e oitenta e sete mil e duzentos e trinta e três reais) como desvalorização do remanescente e ainda de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para implantação de acesso alternativo (complementação de fls. 989/1002), perfazendo o valor total de R$ 2.077.538,00 (dois milhões, setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais )devendo ser considerado o mês de novembro de 2023 Sobre o valor global da indenização devem incidir correção monetária pela taxa SELIC, desde a data aferida no laudo pericial (novembro de 2023) até o efetivo pagamento; juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano desde a imissão provisória na posse pelo Expropriante (13 de dezembro de 2010), sobre a diferença entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado em Juízo pelo ente público e o valor do bem fixado na sentença; e juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele que o pagamento deveria ser feito, sobre a diferença entre o valor depositado em Juízo e o montante fixado na sentença, até a data de 08/12/2021 (EC 113/2021).
Na forma do artigo 29, do DL n.º 3.365/41, tão logo seja efetuado o pagamento do remanescente pelo Expropriante, expeça-se mandado de imissão definitiva na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para a transcrição no Registro de Imóveis.
Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com base no princípio da causalidade e dispositivos do DL n.º 3.365/41, isento do pagamento de custas, em decorrência da sucumbência, condeno o Expropriante ao pagamento de honorários advocatícios ao Patrono da parte requerida, que, conforme acima explicitado, fixo em 2,5% sobre o valor da diferença entre a importância inicialmente oferecida e a fixada pela sentença, observados os parâmetros do artigo 85, § 2º, do CPC (...)". -
07/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:39
Recebidos os autos
-
26/03/2025 22:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 22:39
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:38
Julgado procedente o pedido
-
25/11/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 06:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 03:07
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0011557-62.2010.8.12.0021 - Desapropriação - Reqdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Júnior, Anita Queiroz Juveniz - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 15 (quinze) dias acerca dos ESCLARECIMENTOS prestados pelo perito. -
03/10/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 11:27
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:49
Recebidos os autos
-
17/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:07
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0011557-62.2010.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Reqdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Júnior, Anita Queiroz Juveniz - Intimação da parte requerida acerca da complementação do laudo de fls. 930/967 bem como do r.
Despacho de fl. 969: "Na oportunidade, deverão os Requeridos esclarecerem o pedido de juntada do laudo crítico (fl. 955), tendo em vista que as partes não indicaram assistente técnico para acompanhamento da perícia (fls. 905)". -
10/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:44
Recebidos os autos
-
08/04/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 18:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:49
Recebidos os autos
-
27/03/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2024 06:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB 160493/SP) Processo 0011557-62.2010.8.12.0021 - Desapropriação - Reqte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Reqdo: Ubaldo Juveniz dos Santos, João Juveniz Júnior, Anita Queiroz Juveniz - Relação 0012/2024 Teor do ato: Intimação da parte requerida acerca do Laudo Pericial de fl. 904/944. -
12/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
28/12/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 01:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2023 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 01:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/09/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:47
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2023 14:29
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2023 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 12:50
Decorrido prazo de parte
-
27/04/2023 00:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:46
Decorrido prazo de parte
-
18/01/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 02:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2022 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 13:56
Recebidos os autos
-
26/10/2022 13:56
Decisão ou Despacho
-
09/08/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2022 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2022 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:49
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 16:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2022 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 14:27
Recebidos os autos
-
01/02/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2021 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/10/2021 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 15:03
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2021 18:46
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2021 09:51
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2021 23:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 17:05
Recebidos os autos
-
10/05/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 05:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2021 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2021 09:10
Juntada de tipo de documento
-
05/03/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 23:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2021 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 09:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2021 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2021 17:28
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 15:39
Desapensado do processo número do processo
-
28/02/2020 16:22
Apensado ao processo numero do processo
-
28/02/2020 15:59
Desapensado do processo número do processo
-
12/02/2020 16:32
Recebidos os autos
-
12/02/2020 15:33
Recebidos os autos
-
12/02/2020 15:33
Recebidos os autos
-
05/06/2019 15:35
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2019 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2019 15:33
Recebidos os autos
-
18/07/2016 18:23
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2016 16:23
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2016 16:23
Juntada de tipo de documento
-
12/07/2016 15:58
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2016 16:15
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 14:20
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2016 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2016 13:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2016 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 15:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2016 17:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2016 18:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2016 18:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/02/2016 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 18:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2016 17:28
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2016 14:27
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2016 12:56
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2016 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2016 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 14:55
Recebidos os autos
-
18/12/2015 15:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/12/2015 13:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2015 13:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2015 18:46
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2015 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 16:24
Recebidos os autos
-
17/11/2015 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2015 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2015 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2015 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2015 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2015 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2015 13:19
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2015 15:12
Juntada de tipo de documento
-
02/10/2015 13:40
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2015 13:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2015 18:50
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2015 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 13:58
Recebidos os autos
-
21/08/2015 19:05
Julgado procedente o pedido
-
25/02/2015 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2015 14:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2015 14:53
Recebidos os autos
-
25/02/2015 14:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 12:43
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2015 14:32
Realizado cálculo de custas
-
23/02/2015 17:39
Realizado cálculo de custas
-
09/02/2015 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2015 17:52
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2015 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
05/02/2015 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2015 18:32
Recebidos os autos
-
28/01/2015 18:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2015 14:59
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 13:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2015 18:08
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2015 14:56
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2015 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2015 14:48
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2015 07:40
Recebidos os autos
-
09/12/2014 16:25
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2014 16:21
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2014 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2014 18:29
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 16:49
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2014 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2014 14:07
Recebidos os autos
-
24/10/2014 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2014 18:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2014 13:36
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2014 16:01
Juntada de tipo de documento
-
29/04/2014 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2014 08:19
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2014 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2014 15:05
Recebidos os autos
-
16/04/2014 12:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/04/2014 12:28
Recebidos os autos
-
14/04/2014 10:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2014 11:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2014 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2014 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2014 09:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2014 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
05/12/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
17/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
20/08/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2012 12:00
Decorrido prazo de parte
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2012 12:00
Realizado cálculo de custas
-
12/01/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2011 12:00
Decorrido prazo de parte
-
22/09/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2011 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
18/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/06/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
21/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
07/01/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/12/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/12/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
07/12/2010 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
07/12/2010 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2010
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8003541-51.2022.8.12.0800
Ministerio Publico Estadual
Dejair Ferreira Vale
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/01/2023 15:36
Processo nº 0800146-95.2024.8.12.0021
Gisele Rodrigues Mantovani
Wender Alves de Barros Barba - Coordenad...
Advogado: Stefania Kariely Moreira Lauton
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2024 16:09
Processo nº 0837019-62.2021.8.12.0001
Emanuelly Vitoria de Souza Ribeiro
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/04/2024 11:06
Processo nº 0837019-62.2021.8.12.0001
Emanuelly Vitoria de Souza Ribeiro
Campo Grande Fertilizantes Organicos Ind...
Advogado: Nelson Kurek
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2021 12:27
Processo nº 0011557-62.2010.8.12.0021
Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...
Agesul - Agencia Estadual de Gestao de E...
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2019 13:42