07/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:28

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:15

Recebidos os autos
17/06/2025 17:15

Recebidos os autos
15/08/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:47

Recebidos os autos
02/08/2024 18:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/08/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:28

Homologada a Transação
05/07/2024 15:27

Recebidos os autos
05/07/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 02:24

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800082-08.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ozana Cordeiro da Cruz - Intimação da parte autora, por meio de seu advogado constituído, para impugnar a contestação em 15 (quinze) dias, bem como indicar as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia.
15/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
11/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:56

Recebidos os autos
03/10/2023 15:56

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:01

Decorrido prazo de parte
16/05/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:41

Recebidos os autos
09/03/2023 18:41

Decisão ou Despacho
09/03/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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