TJMS - 0922620-46.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 06:45
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922620-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Dario Cabrera EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.
In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/01/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/01/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922620-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Dario Cabrera Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/01/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/01/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0922620-46.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Dario Cabrera Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 07:55
Conclusos para decisão
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15/01/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 07:55
Distribuído por sorteio
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15/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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