19/05/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 08:15

Baixa Definitiva
19/05/2023 08:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 15:06

Recebidos os autos
31/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:26

Recebidos os autos
30/03/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/03/2023 17:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2023 15:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 15:36

Recebidos os autos
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420748-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio Luiz Aivi Nolasco Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela recursal, para o fim de determinar, no prazo de cinco (5) dias, a suspensão da penalidade administrativa de bloqueio da CNH do autor-agravante (f. 81), permitindo que ele exerça, normalmente, o seu direito de dirigir, ao menos até o julgamento deste recurso pela Câmara, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 10.000,00.

Intime-se o agravado para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15) apresentar contraminuta.

Comunique-se, COM URGÊNCIA, ao Juiz a quo, o teor desta decisão (art. 1.019, inc.

I, do Código de Processo Civil/15).

Publique-se, intime-se.
09/01/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 04:20

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2023 03:31

Recebidos os autos
07/01/2023 03:31

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420748-92.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Antonio Luiz Aivi Nolasco Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 10:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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