TJMS - 1400255-26.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EVERLIN DA SILVA

CPF *23.***.*66-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANDRO LUCAS DE OLIVEIRA

CPF *49.***.*04-78

EDER DE BARROS VIEIRA

CPF *02.***.*27-03

Advogados

EVERLIN DA SILVA

OAB: 18614/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 10:30

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 10:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400255-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Éverlin da Silva Paciente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Vítima: Sandro Lucas de Oliveira EMENTA - HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI - WRIT INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO - IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - INTELIGÊNCIA DO ART 581, INCISO XV, DO CPP - VIA ELEITA IMPRÓPRIA- SUCEDÂNEO RECURSAL - AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL E CONSUMATIVA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

    A impetração não deve ser conhecida, por se tratar de manifesto sucedâneo recursal, tendo a impetrante tentado se valer de ordem de Habeas Corpus para desconstituir decisão referente a pedido atacável por meio de Recurso em Sentido Estrito, já tendo ocorrido a preclusão temporal e consumativa.

    Nota-se que o recurso adequado contra decisão que não recebe a Apelação Criminal é o recurso em sentido estrito, pelo que não se conhece da referida tese por constituir sucedâneo recursal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do recurso..

  • 31/01/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:10

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 25/01/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400255-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Impetrante: Éverlin da Silva Paciente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Vítima: Sandro Lucas de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/01/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 11:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/01/2024 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400255-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Éverlin da Silva Paciente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Vítima: Sandro Lucas de Oliveira indefiro o pedido liminar.

    Solicitem-se informações à autoridade coatora.

    Após à PGJ.

  • 17/01/2024 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:27

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400255-26.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Éverlin da Silva Paciente: Eder de Barros Vieira Advogada: Éverlin da Silva (OAB: 18614/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Vítima: Sandro Lucas de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/01/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/01/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/01/2024 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 15/01/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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