25/02/2025 04:13

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 04:07

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
26/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:42

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 06:05

Evolução da Classe Processual
05/09/2024 18:05

Recebidos os autos
05/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:37

Processo Reativado
04/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 03:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 03:41

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 05:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 05:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:07

Homologada a Transação
15/07/2024 14:07

Recebidos os autos
15/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 04:50

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 15:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:41

Recebidos os autos
15/05/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:41

Homologada a Transação
08/04/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 14:31

Recebidos os autos
02/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:53

Recebidos os autos
01/03/2024 15:53

Homologada a Transação
28/02/2024 19:38

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:43

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806114-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Goulart Carvalho Filho - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 35-38, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correspondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
15/02/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 12:42

de Instrução e Julgamento
16/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0806114-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Goulart Carvalho Filho - Intimação da parte autora para que compareça à Conciliação designada para 14/02/2024, às 17:15h,, a ser realizada na sala de audiência, sito na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030, Fone: 67-3902-1905, Dourados-MS - E-mail: [email protected].

Advertência parte autora: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
15/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 12:49

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 06:34

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:15

Recebidos os autos
09/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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