TJMS - 0827648-67.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
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25/07/2024 10:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 11:17
Recebidos os autos
-
16/06/2024 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2024 11:14
Indeferida a petição inicial
-
29/04/2024 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2024 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0827648-67.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama Formaturas Ltda - Intimação do r. despacho da página 42:...Vistos, etc...Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a causídica comprove a regularização de sua inscrição na Seccional da OAB deste Estado, por meio da efetiva obtenção da inscrição suplementar, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/04/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 21:08
Recebidos os autos
-
22/04/2024 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 09:27
Recebidos os autos
-
04/02/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 16:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/01/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0827648-67.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gama Formaturas Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Segundo vem disposto na Lei Nº 8.906, de 4 de Julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas. (...).
Complementando referida disposição, o Art. 10 da referida lei prevê que : A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral.(...)§ 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
Assim, em face da implicações legais decorrentes destas disposições e, visando evitar a ocorrência de eventual arguição de nulidade ou de prejuízo para as partes envolvidas no litigio, foi noticiada a existência de parceria firmada entre o TJMS e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Groso do Sul, no sentido de identificar situações que possam se enquadrar na irregularidade apontada.
Partindo desta premissa, e levando em conta o número de demandas ajuizadas pela parte autora, a procuração juntada, identificação e inscrição da OAB/PR lançada em referida procuração, intimem-se os patronos da parte exequente para comprovarem, no prazo de cinco dias, a inscrição suplementar na OAB Seccional Mato Grosso do Sul, considerando que atualmente encontram-se em tramitação mais de cinco ações protocoladas pelos patronos originários da Seccional do Paraná, sob pena de extinção e arquivamento.
Intime-se.Cumpra-se. ". -
15/01/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:29
Recebidos os autos
-
18/12/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/12/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 08:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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