16/06/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:48

Recebidos os autos
28/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:14

Recebidos os autos
14/04/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
18/08/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 19:04

Recebidos os autos
07/08/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:46

Processo Reativado
14/05/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 16:41

Transitado em Julgado em data
02/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:21

Homologada a Transação
14/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:27

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0804582-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Barbosa de Aguiar - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a contestação e documento juntado às pp. 42 e segs, no prazo de 10 dias.
16/01/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:59

Recebidos os autos
15/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 07:06

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:29

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:00

Recebidos os autos
07/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
06/04/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Recebidos os autos
04/04/2023 18:24

Tutela Provisória
28/03/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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