TJMS - 0800273-40.2023.8.12.0030
1ª instância - Brasil Ndia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 09:57
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB 374148/SP), Pedro Pessoa Ferro (OAB 22388/MS), Paulo Pereira Cunha (OAB 23035/MS) Processo 0800273-40.2023.8.12.0030 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jairo Palomino Gomes - Embargdo: Lourivaldo Rodrigues Santos - (...) III DISPOSITIVO Destarte, em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAIRO PALOMINO GOMES em face de LOURIVALDO RODRIGUES SANTOS, para determinar o levantamento da restrição existente sobre o veículo caminhonete GM/S10 Tornado D, Chassi 9BG138HX05C437042, Renavan *08.***.*27-67, placas DQK 9630 nos autos de execução nº 0000921-24.2021.8.12.0030.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.
Junte-se cópia desta sentença e encaminhe-se o mais necessário para que se proceda o levantamento da restrição sobre o veículo nos autos de execução acima mencionados.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Presidente nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...)
Vistos.
A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.
Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.
Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.
Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
16/01/2024 20:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:42
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:42
Homologada a Transação
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05/12/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 18:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/08/2023 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 20:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/06/2023 10:40
Recebidos os autos
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30/06/2023 10:40
Concedida a Antecipação de tutela
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28/06/2023 21:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 05:47
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 05:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/06/2023 05:46
INCONSISTENTE
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23/06/2023 05:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 05:45
INCONSISTENTE
-
20/06/2023 09:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
20/06/2023 09:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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