TJMS - 0937091-91.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 13:33
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 07:01
Arquivado Definitivamente
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24/06/2024 06:41
Transitado em Julgado em #{data}
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05/05/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:03
INCONSISTENTE
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24/04/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0937091-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.
Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
23/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0937091-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado -
05/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/04/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/04/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:00
Conclusos para decisão
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01/04/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:59
Distribuído por prevenção
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01/04/2024 12:53
INCONSISTENTE
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31/03/2024 11:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 16:03
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/02/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:05
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
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20/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/02/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0937091-91.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 07:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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01/02/2024 07:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2024 07:12
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0937091-91.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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