13/05/2025 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:19

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 09:57

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:39

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:17

Recebidos os autos
30/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:04

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:15

Recebidos os autos
02/08/2024 11:15

Outras Decisões
01/08/2024 23:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 19:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 06:52

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:42

Recebidos os autos
16/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 13:56

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 14:33

Processo Reativado
22/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 16:18

Transitado em Julgado em data
16/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Welitton Fabiano da Silva (OAB 19078/MS), Tiago Pinheiro da Silva (OAB 28658/MS) Processo 0803774-75.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altair Pereira Dias - Reqdo: Giovani Fascina - Tratam os presentes autos de cobrança.

O réu foi devidamente citado da presente ação fl.87 ficando ciente também dos efeitos da revelia.

Entanto, não se fez presente na audiência de conciliação, atraindo para si a aplicação do art. 20 da lei 9099/95, que prevê, para o revel, a pena de confissão ficta.

Ipsis verbis: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”.

Pois bem.

O autor compareceu na audiência de instrução, apresentou contestação, pugnou pela improcedência da ação.

Tenho que as alegações descritas na contestação não podem ser acatadas, considerando ausência de provas.

Considero ainda, que a testemunha ouvida na audiência de instrução comprovou os trabalhos realizados pelo autor, conforme descrito na inicial.

Por fim, ressalto que os valores dos recibos apresentados pelo réu já haviam sido abatidos, conforme descrito na inicial.

Assim, decreto a revelia do réu, vez que ele, como já dito, não compareceu em todos os atos processuais ausente na audiência de conciliação.

Quanto ao pedido contraposto, ante a procedência dos pedidos iniciais, improcede.

Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$-5.307,00 (cinco mil trezentos e sete reais), acrescida de correção monetária, pelo IGPM-FGV, a contar de cada prestação de serviço e juros moratórios, no importe de 1% ao mês a partir da citação.

Assim, julgo o presente feito com resolução do mérito (art. 487, inc.

I, do CPC).

Decisão que deverá ser homologada pelo MM.

Juiz Togado.

Nova Andradina, 07 de dezembro de 2023.

Juiz de Direito: SENTENÇA:

Vistos.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:32

Homologada a Transação
15/12/2023 18:28

Recebidos os autos
15/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:26

de Instrução e Julgamento
07/07/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 15:41

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:58

de Conciliação
15/06/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
07/03/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 12:26

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 16:36

de Conciliação
23/01/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 13:48

de Instrução e Julgamento
12/12/2022 04:18

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:44

Recebidos os autos
06/12/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
23/11/2022 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:11

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 12:24

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 16:40

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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