27/06/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/06/2024 02:15

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 13:22

Recebidos os autos
27/05/2024 13:22

Recebidos os autos
09/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0825084-86.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Cesar Eloi Espindola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
15/01/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:06

Recebidos os autos
10/01/2024 13:36

Decisão ou Despacho
04/12/2023 12:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:21

Homologada a Transação
16/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 19:03

Recebidos os autos
26/05/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:57

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:33

INCONSISTENTE
17/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 04:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:05

Recebidos os autos
03/10/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:52

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.
24/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:10

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:19

Juntada de Mandado
11/02/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 19:09

Expedição de Mandado.
25/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 19:31

Recebidos os autos
24/01/2022 19:31

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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