TJMS - 0840687-07.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ACO E ACO VERGALHOES LTDA

CNPJ: 08.345.565/0001-12

Advogados

LAERCIO VENDRUSCOLO

OAB: 6550/MS

CPF *57.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO ROMAN ARCE

CPF *25.***.*26-36

WENDERSON PEREIRA EGUEZ

CPF *31.***.*55-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2025 10:15

    Autos preparados para expedição

  • 08/09/2025 14:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/08/2025 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 06:24

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 14:53

    Emissão da Relação

  • 13/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 18:48

    Registro de Sentença

  • 13/08/2025 18:48

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 12/08/2025 19:06

    Expedição de NULL.

  • 16/06/2025 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2025 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS) Processo 0840687-07.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aço e Aço Vergalhões Ltda - SENTENÇA.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AÇO E AÇO VERGALHÕES LTDA - ME em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Aço e Aço Vergalhões Ltda em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 14/05/2025 08:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 06:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 06:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:24

    Homologada a Transação

  • 09/05/2025 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 21/02/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Vendruscolo (OAB 6550/MS) Processo 0840687-07.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Aço e Aço Vergalhões Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 441, na Data: 21/03/2024 Hora 14:00.

  • 16/01/2024 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 18:41

    de Instrução e Julgamento

  • 28/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2023 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 10:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 19:07

    Decisão ou Despacho

  • 22/09/2022 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2022 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2022 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 13:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:53

    Declarada incompetência

  • 19/09/2022 08:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2022 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 16/09/2022 20:25

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/09/2022 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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